AREsp 2124197 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada acerca da desídia da concessionária e da imprudência da vítima, havendo fatos incontroversos (uso de passagem informal) e jurisprudência consolidada (Temas 517 e 518) que autorizam reconhecer culpa concorrente e reduzir o quantum indenizatório; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Ré / Recorrente: SUPERVIA; Autora / Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva Da Vítima, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Tema 517/stj, Tema 518/stj, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Transporte Ferroviário Culpa Concorrente Culpa Exclusiva Da Vítima Indenização Por Danos Morais Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA

Ré / Recorrente

AUTORA

Autora / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Tema n. 517/STJ quanto à responsabilização da concessionária
  2. 2 verificação de culpa concorrente vs. culpa exclusiva da vítima
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada acerca da desídia da concessionária e da imprudência da vítima, havendo fatos incontroversos (uso de passagem informal) e jurisprudência consolidada (Temas 517 e 518) que autorizam reconhecer culpa concorrente e reduzir o quantum indenizatório; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.