REsp 1963291 - DECISAO

REsp 1963291 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula nº 7), sendo que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (laudo pericial e imagens), concluiu pela culpa concorrente: a condutora invadiu a via preferencial sem cautela e o motociclista trafegava em excesso de velocidade, contribuindo para o agravamento dos danos e o óbito.

Parties
Agravante: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A; Autores: AUTORES; Vítima/condutor Falecido: ANDERSON JEAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização Por Morte, Dano Moral, Pensão Alimentícia, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Prova (súmula 7)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Seguros Culpa Concorrente Indenização Por Morte Dano Moral Pensão Alimentícia +2 more

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Parties

BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Agravante

AUTORES

Autores

ANDERSON JEAN DA SILVA

Vítima/condutor Falecido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de culpa concorrente entre a condutora e o motociclista
  2. 2 alegada violação de dispositivos processuais e materiais pela recorrente
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula nº 7), sendo que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (laudo pericial e imagens), concluiu pela culpa concorrente: a condutora invadiu a via preferencial sem cautela e o motociclista trafegava em excesso de velocidade, contribuindo para o agravamento dos danos e o óbito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.