AREsp 2629202 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que as conclusões sobre culpa decorrem do exame do conjunto fático-probatório (impedindo seu reexame em recurso especial) e que a cláusula que afasta correção/juros é nula, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, mantendo a incidência de correção monetária desde a contratação do seguro e de juros de mora desde a citação da seguradora.

Parties
Agravante: KOVR SEGURADORA S.A.; Recorrida: autora; Réu: motorista; Réu: empresa de ônibus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização Por Acidente De Trânsito, Correção Monetária E Juros Moratórios Sobre Apólice, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

KOVR SEGURADORA S.A.

Agravante

autora

Recorrida

motorista

Réu

empresa de ônibus

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Determinação de culpa e aplicação da culpa concorrente
  2. 2 Incidência de correção monetária e juros de mora sobre o capital segurado
  3. 3 Validade de cláusula contratual de apólice que limita consectários legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que as conclusões sobre culpa decorrem do exame do conjunto fático-probatório (impedindo seu reexame em recurso especial) e que a cláusula que afasta correção/juros é nula, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, mantendo a incidência de correção monetária desde a contratação do seguro e de juros de mora desde a citação da seguradora.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.