AREsp 2808802 - DECISAO

AREsp 2808802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a prova pericial e os vídeos indicaram que a velocidade do ônibus não excedia o limite e que o ingresso repentino do pedestre rompeu o nexo de causalidade, justificando a manutenção da decisão de origem; majoraram-se honorários nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA SALETE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Culpa Concorrente Indenização Nexo De Causalidade Reexame De Provas +2 more

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Parties

MARIA SALETE RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve errônea atribuição de culpa exclusiva à vítima sem reconhecimento de culpa concorrente e consequente rateio da indenização conforme arts.186,187 e 945 do CC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.7/STJ quanto à vedação do reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e competência para analisar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a prova pericial e os vídeos indicaram que a velocidade do ônibus não excedia o limite e que o ingresso repentino do pedestre rompeu o nexo de causalidade, justificando a manutenção da decisão de origem; majoraram-se honorários nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art.85, §11, do CPC.