REsp 2175033 - DECISAO

REsp 2175033 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a tese recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório (valoração da culpa concorrente e adequação do quantum), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem já considerou a culpa concorrente ao fixar os valores, não havendo prova de que o quantum é irrisório ou exorbitante. Em consequência, manteve-se o acórdão recorrido e foram majorados os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; Recorrente Adesivo: Oliveiros Pessoa de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Culpa Concorrente, Dano Moral, Pensão Vitalícia, Sinalização E Segurança Em Linha Férrea, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Enriquecimento Ilícito
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Culpa Concorrente Dano Moral Pensão Vitalícia Sinalização E Segurança Em Linha Férrea +4 more

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Recorrente

Oliveiros Pessoa de Melo

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento e efeitos da culpa concorrente
  2. 2 redução proporcional da indenização em razão da culpa concorrente
  3. 3 alegação de violação aos arts. 884 e 945 do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a tese recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório (valoração da culpa concorrente e adequação do quantum), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem já considerou a culpa concorrente ao fixar os valores, não havendo prova de que o quantum é irrisório ou exorbitante. Em consequência, manteve-se o acórdão recorrido e foram majorados os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Honorários advocatícios majorados em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.