AREsp 2951711 - DECISAO

AREsp 2951711 - DECISAO

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Vítima: Gilmar Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Legal Topics
Culpa Concorrente, Dano Moral, Passagem Clandestina Em Via Férrea, Correção Monetária, Ônus Da Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Culpa Concorrente Dano Moral Passagem Clandestina Em Via Férrea Correção Monetária +3 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Gilmar Ferreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento de culpa concorrente versus culpa exclusiva da vítima
  3. 3 termo inicial da correção monetária do dano moral