AREsp 2384101 - DECISAO

AREsp 2384101 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, com fundamento no acervo fático-probatório, reconheceu corretamente a culpa concorrente dos pais (estimada em 30%) e reduziu proporcionalmente as indenizações, decisão que não pode ser revista sem o reexame de provas, atraindo a aplicação da Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico entre os paradigmas apresentados, razão pela qual não se conhece do dissídio.

Parties
Agravante: E. M. P. DA L. K. e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Concorrente, Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Objetiva, Equiparação Do Consumidor (bystander), Dano Moral Reflexo, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Culpa Concorrente Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Objetiva Equiparação Do Consumidor (bystander) +4 more

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Parties

E. M. P. DA L. K. e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor e equiparação dos pais como consumidores
  2. 2 Reconhecimento de culpa concorrente dos pais e redução do quantum indenizatório
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial fundada em dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, com fundamento no acervo fático-probatório, reconheceu corretamente a culpa concorrente dos pais (estimada em 30%) e reduziu proporcionalmente as indenizações, decisão que não pode ser revista sem o reexame de provas, atraindo a aplicação da Súmula n. 7 do STJ; ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico entre os paradigmas apresentados, razão pela qual não se conhece do dissídio.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou em 5% os honorários advocatícios nos termos do § 11 do art. 85 do CPC