AREsp 2981401 - DECISAO

AREsp 2981401 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, comprovou-se a dinâmica do acidente e a omissão da concessionária, configurando culpa concorrente que justifica a redução das indenizações em 50%; ademais, a modificação dos valores arbitrados demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e foi majorado em 20% o valor dos honorários conforme art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Autor: Autores (parentes da vítima); Ré: Concessionária ré; Falecido: Eduardo Gomes de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Morais, Pensão Por Morte, Adstrição Ao Pedido, Súmula 7/stj (vedação Do Reexame De Provas), Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo (serviço Público) Direito Do Consumidor Culpa Concorrente Indenização Por Danos Morais Pensão Por Morte Adstrição Ao Pedido +2 more

Case Brief

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Parties

Autores (parentes da vítima)

Autor

Concessionária ré

Ré

Eduardo Gomes de Lima

Falecido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade da concessionária ferroviária por acidente em passagem clandestina
  3. 3 culpa concorrente e redução das indenizações (art. 945 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, comprovou-se a dinâmica do acidente e a omissão da concessionária, configurando culpa concorrente que justifica a redução das indenizações em 50%; ademais, a modificação dos valores arbitrados demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e foi majorado em 20% o valor dos honorários conforme art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC.