AREsp 2940727 - DECISAO

AREsp 2940727 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, concluiu pela culpa concorrente com fundamento no conjunto probatório e manteve o quantum indenizatório dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade; alterar a decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autor: Autor; Réu: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial e mantida a sentença/acolhimento parcial dos pedidos nas instâncias de origem
Legal Topics
Culpa Concorrente, Dano Moral, Pensionamento, Lucros Cessantes, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Culpa Concorrente Dano Moral Pensionamento Lucros Cessantes +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Autor

Autor

Ré

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Presença de culpa concorrente e suas consequências na reparação
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva da concessionária (CDC/CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, concluiu pela culpa concorrente com fundamento no conjunto probatório e manteve o quantum indenizatório dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade; alterar a decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial e mantida a sentença/acolhimento parcial dos pedidos nas instâncias de origem

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.