AREsp 2881779 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e fundamentou o reconhecimento de culpa concorrente (estouro de pneus do caminhão da autora e excesso de carga no veículo da ré), afastando a presunção de culpa do veículo que colidiu na traseira; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MANA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Culpa Concorrente, Presunção Relativa De Culpa Em Colisão Traseira, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas)
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Presunção Relativa De Culpa Em Colisão Traseira Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas)

Case Brief

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Parties

MANA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alcance da presunção de culpa em colisões traseiras
  3. 3 reconhecimento de culpa concorrente pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e fundamentou o reconhecimento de culpa concorrente (estouro de pneus do caminhão da autora e excesso de carga no veículo da ré), afastando a presunção de culpa do veículo que colidiu na traseira; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conheço do agravo e nego seguimento ao Recurso Especial.
  • Negado provimento ao agravo interno.