AREsp 1785546 - DECISAO

AREsp 1785546 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); manteve-se a conclusão de concorrência de culpas do Tribunal de origem quanto à ausência de impermeabilização e ao subdimensionamento da estrutura, e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Culpa Concorrente Reexame De Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa concorrente entre autora e ré
  2. 2 admissibilidade do recurso especial quando demandaria reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade por subdimensionamento de reservatório e ausência de impermeabilização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ); manteve-se a conclusão de concorrência de culpas do Tribunal de origem quanto à ausência de impermeabilização e ao subdimensionamento da estrutura, e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.