AREsp 1740980 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a redução da indenização por danos morais pelo colegiado estadual decorreu de valoração do conjunto fático-probatório quanto à culpa concorrente da vítima, conclusão que não comporta revisão nesta Corte em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Real Alagoas de Viação Ltda.; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Culpa Concorrente, Revisão Do Valor Da Condenação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Culpa Concorrente Revisão Do Valor Da Condenação Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

Real Alagoas de Viação Ltda.

Agravante

autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da condenação por danos morais em face de culpa concorrente da vítima
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a redução da indenização por danos morais pelo colegiado estadual decorreu de valoração do conjunto fático-probatório quanto à culpa concorrente da vítima, conclusão que não comporta revisão nesta Corte em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno