AREsp 1555704 - DECISAO

AREsp 1555704 - DECISAO

Parties
Agravante: RODOVIA DAS CATARATAS S/A ECOCATARATA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Legal Topics
Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Sinalização De Rodovia/obras, Juros Moratórios (termo a Quo), Coisa Julgada Penal, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Culpa Concorrente Responsabilidade Objetiva De Concessionária Sinalização De Rodovia/obras Juros Moratórios (termo a Quo) +3 more

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Parties

RODOVIA DAS CATARATAS S/A ECOCATARATA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 efeitos da coisa julgada penal e possibilidade de reconhecimento de culpa concorrente (art. 935 do CC)
  3. 3 existência de nexo de causalidade para responsabilizar a concessionária (arts. 186 e 927 do CC; art. 14, § 3º do CDC)