AREsp 2806874 - DECISAO

AREsp 2806874 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar contradições e omissões apontadas na decisão embargada, sem efeitos infringentes, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem que afastou culpa concorrente e indeferiu danos morais, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO; Ré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
acolho os embargos de declaração para sanar os vícios apontados, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Culpa Concorrente, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Culpa Concorrente Danos Morais Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO

Embargante

instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão anterior
  2. 2 afastamento da culpa concorrente do consumidor
  3. 3 indicação de inexistência de dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar contradições e omissões apontadas na decisão embargada, sem efeitos infringentes, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem que afastou culpa concorrente e indeferiu danos morais, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração para sanar os vícios apontados, sem efeitos infringentes

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar contradições, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.