AREsp 2647733 - DECISAO

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Restando demonstrado pelos laudos periciais que os procedimentos e o tratamento foram adequados e que a lesão nervosa decorreu da somatória de vários fatores e não de má prática medic a comprovada, ausente a demonstração da culpa do preposto, não há responsabilidade do hospital; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA; Recorrido: Hospital (nosocômio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Culpa Do Preposto, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula N. 7/stj, Má Prática Médica
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Culpa Do Preposto Responsabilidade Objetiva Do Hospital Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA

Agravante

Hospital (nosocômio)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC
  2. 2 demonstração da culpa do preposto para imputação de responsabilidade ao hospital
  3. 3 existência de má prática médica ou erro grosseiro de diagnóstico

Ratio Decidendi

Restando demonstrado pelos laudos periciais que os procedimentos e o tratamento foram adequados e que a lesão nervosa decorreu da somatória de vários fatores e não de má prática medic a comprovada, ausente a demonstração da culpa do preposto, não há responsabilidade do hospital; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.