AREsp 2939835 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a responsabilidade civil da recorrente ficou configurada por culpa do preposto conforme laudo pericial, afastou-se a culpa concorrente da vítima por ausência de prova do nexo causal e reconheceu-se a dependência econômica dos genitores da vítima, observando-se que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: STERICYCLE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento (julgamento Em Sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Culpa Do Preposto, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Dependência Econômica, Presunção Relativa De Dependência Em Família De Baixa Renda, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Trânsito Culpa Do Preposto Responsabilidade Objetiva Danos Morais Dependência Econômica +3 more

Case Brief

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Parties

STERICYCLE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento (julgamento Em Sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de comprovação da dependência econômica dos pais para pensão
  3. 3 apuração de culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a responsabilidade civil da recorrente ficou configurada por culpa do preposto conforme laudo pericial, afastou-se a culpa concorrente da vítima por ausência de prova do nexo causal e reconheceu-se a dependência econômica dos genitores da vítima, observando-se que a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso