AREsp 2789312 - DECISAO

AREsp 2789312 - DECISAO

O conhecimento do agravo foi decidido no sentido de que a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório relativo à dinâmica do acidente (sinalização do veículo, posicionamento, versões das partes e boletim de ocorrência), situação em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO VILA NOVA DE SOUZA; Autor/recorrido: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Culpa Exclusiva, Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Tributário Culpa Exclusiva Culpa Concorrente Indenização Por Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

LEONARDO VILA NOVA DE SOUZA

Agravante/recorrente

Rafael

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 46 e 225 do CTN
  2. 2 Alegada afronta ao art. 945 do Código Civil quanto à culpa concorrente
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto à vedação de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O conhecimento do agravo foi decidido no sentido de que a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório relativo à dinâmica do acidente (sinalização do veículo, posicionamento, versões das partes e boletim de ocorrência), situação em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.