AREsp 2634454 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório (local cercado, conduta clandestina da vítima, impossibilidade de frenagem do trem), não havendo omissão da concessionária a ensejar responsabilidade; o reexame de tais fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: G DE S A; Agravante: HENRIQUE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Improvimento Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade De Concessionária, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Acidente Ferroviário Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade De Concessionária Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

G DE S A

Agravante

HENRIQUE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Improvimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária em acidente ferroviário vs. culpa exclusiva da vítima
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório (local cercado, conduta clandestina da vítima, impossibilidade de frenagem do trem), não havendo omissão da concessionária a ensejar responsabilidade; o reexame de tais fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interposto por G DE S A e HENRIQUE SOUZA
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015