AREsp 2599858 - DECISAO

AREsp 2599858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pelo rompimento do nexo de causalidade; infirmar tais conclusões exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: CLEA BENTA HONAIN RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Suporte Fático Probatório (súmula 7), Obrigação De Informação Sobre Barreira Arquitetônica
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Suporte Fático Probatório (súmula 7) Obrigação De Informação Sobre Barreira Arquitetônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEA BENTA HONAIN RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de diversos dispositivos legais e constitucionais pela recorrente
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional/omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 responsabilidade civil por queda em estabelecimento comercial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pelo rompimento do nexo de causalidade; infirmar tais conclusões exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.