AREsp 2805275 - DECISAO

AREsp 2805275 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado ao apreciar o conjunto fático-probatório (depoimentos, local do acidente, existência de acostamento e circunstâncias do sinistro) e que a conclusão pela culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal; assim, eventual reforma necessitaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489, IV, 490 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão conhecida, teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: Derli da Silva e outro; Recorrido: WK Turismo Ltda.; Recorrido: Afonso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Judicial (arts. 489, 490, 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro (arts. 28, 29, II, 201)
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Culpa Exclusiva Da Vítima Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação Judicial (arts. 489, 490, 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

Derli da Silva e outro

Recorrente

WK Turismo Ltda.

Recorrido

Afonso

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, IV, 490 e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 possível violação dos arts. 28, 29, II, e 201 do CTB
  3. 3 se é possível afastar a culpa exclusiva da vítima sem reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado ao apreciar o conjunto fático-probatório (depoimentos, local do acidente, existência de acostamento e circunstâncias do sinistro) e que a conclusão pela culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal; assim, eventual reforma necessitaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489, IV, 490 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão conhecida, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 10% conforme §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015