AREsp 2915739 - DECISAO

AREsp 2915739 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou sua conclusão em análise probatória sobre ingestão de bebida alcoólica e circunstâncias do atropelamento, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ em relação à alínea a; e porque a alegada divergência jurisprudencial (alínea c) não foi demonstrada mediante cotejo analítico dos paradigmas, estando, portanto, prejudicada a apreciação do dissídio. Por fim, foram majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: RAFAEL SOLLE; Autores: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial (alínea C), Requisitos Formais Do Dissídio, Indenização Por Atropelamento
Responsabilidade Civil Trânsito Processo Civil Danos Morais Pensionamento Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Provas E Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial (alínea C) +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL SOLLE

Agravante

AUTORES

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se o acórdão afastou culpa exclusiva da vítima
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ impeditiva de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou sua conclusão em análise probatória sobre ingestão de bebida alcoólica e circunstâncias do atropelamento, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ em relação à alínea a; e porque a alegada divergência jurisprudencial (alínea c) não foi demonstrada mediante cotejo analítico dos paradigmas, estando, portanto, prejudicada a apreciação do dissídio. Por fim, foram majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade.