AREsp 2914164 - DECISAO

AREsp 2914164 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está fundamentado na análise do conjunto probatório que demonstrou comportamento culposo e preponderante do condutor (ingestão de álcool, dia chuvoso, via em obras e sinais no local), sendo vedado ao STJ reexaminar provas nos termos da Súmula n. 7; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial está prejudicado por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas e o caso concreto, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: NATALINO PEREIRA LIMA GRANZOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negação De Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Morais, Pensão Alimentícia Indenizatória, Inadmissibilidade Por Reexame De Provas (súmula N. 7), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Culpa Exclusiva Da Vítima Danos Morais Pensão Alimentícia Indenizatória Inadmissibilidade Por Reexame De Provas (súmula N. 7) +2 more

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Parties

NATALINO PEREIRA LIMA GRANZOTTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negação De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil do condutor (art. 186 e art. 944 do CC/2002)
  2. 2 Se o acórdão recorrido reverteu ou ignorou fatos incontroversos (arts. 369, 371 e 374 do CPC)
  3. 3 Se é possível o reexame de prova em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está fundamentado na análise do conjunto probatório que demonstrou comportamento culposo e preponderante do condutor (ingestão de álcool, dia chuvoso, via em obras e sinais no local), sendo vedado ao STJ reexaminar provas nos termos da Súmula n. 7; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial está prejudicado por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas e o caso concreto, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.
  • Publique-se. Intimem-se.