AREsp 2958303 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos autônomos do acórdão de origem (aplicação analógica da Súmula 283/STF), as matérias debatidas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta do cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 283/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 283/STF por ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 inexistência de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos autônomos do acórdão de origem (aplicação analógica da Súmula 283/STF), as matérias debatidas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta do cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno