AREsp 2287982 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões, concluiu pela culpa exclusiva do consumidor que rompeu o nexo causal e afastou a responsabilidade da instituição financeira; a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame das provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não restou configurada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Agravante: DENER AUGUSTO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Culpa Exclusiva Do Consumidor, Falha Na Prestação De Serviços, Nexo Causal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Ofensa Aos Arts. 1.022 E 489 Do CPC
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Culpa Exclusiva Do Consumidor Falha Na Prestação De Serviços Nexo Causal Reexame Do Conjunto Fático Probatório +2 more

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Parties

DENER AUGUSTO DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022, I e II, e 489, § 1º, III e IV, do CPC
  2. 2 responsabilidade civil da instituição financeira por fraude bancária
  3. 3 culpa exclusiva do consumidor como excludente do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões, concluiu pela culpa exclusiva do consumidor que rompeu o nexo causal e afastou a responsabilidade da instituição financeira; a pretensão de modificar esse entendimento demandaria reexame das provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não restou configurada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada (fls. 591-599) por seus próprios fundamentos.