EAREsp 1367751 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não sendo possível em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) que estabeleceu culpa e embriaguez do motorista, responsabilidade objetiva e culpa in eligendo da proprietária, bem como fixou pensão e danos morais em valores e termos conformes à jurisprudência do STJ (incluindo Súmulas 54 e 83); assim, não cabe relativizar o termo inicial dos juros nem reduzir os valores impugnados, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: PSN PARTICIPACOES LTDA; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Final (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Culpa in Eligendo, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Pensionamento, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Denunciação À Lide, Coisa Julgada
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Seguro Culpa in Eligendo Súmula 7/stj Súmula 54/stj Pensionamento +4 more

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Parties

PSN PARTICIPACOES LTDA

Agravante/recorrente

SUL AMÉRICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Final (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015 (alegada)
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios sobre danos morais
  3. 3 quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não sendo possível em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) que estabeleceu culpa e embriaguez do motorista, responsabilidade objetiva e culpa in eligendo da proprietária, bem como fixou pensão e danos morais em valores e termos conformes à jurisprudência do STJ (incluindo Súmulas 54 e 83); assim, não cabe relativizar o termo inicial dos juros nem reduzir os valores impugnados, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.