REsp 1536031 - DECISAO

REsp 1536031 - DECISAO

A manutenção do acórdão se funda no entendimento de que as instâncias locais apuraram a responsabilidade solidária de ambas as empresas com base na culpa in vigilando e na prova dos autos, e que a modificação desse entendimento exigiria reexame do contrato e das provas, providência vedada em recurso especial pelas súmulas 5 e 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ASKBRASIL LTDA.; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpa in Vigilando, Responsabilidade Subsidiária, Responsabilidade Solidária, Coisa Julgada, Súmula 331/tst, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Trabalho Processo Civil Direito Contratual Culpa in Vigilando Responsabilidade Subsidiária Responsabilidade Solidária Coisa Julgada +2 more

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Parties

ASKBRASIL LTDA.

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão/julgamento citra petita
  2. 2 pedido de ressarcimento por despesas decorrentes de condenação trabalhista
  3. 3 divisão de responsabilidade entre prestadora e tomadora de serviços

Ratio Decidendi

A manutenção do acórdão se funda no entendimento de que as instâncias locais apuraram a responsabilidade solidária de ambas as empresas com base na culpa in vigilando e na prova dos autos, e que a modificação desse entendimento exigiria reexame do contrato e das provas, providência vedada em recurso especial pelas súmulas 5 e 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.