AREsp 2720671 - DECISAO

AREsp 2720671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da valoração da prova pericial para atribuir responsabilidade exclusiva, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Culpa Recíproca, Perdas E Danos, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Culpa Recíproca Perdas E Danos Reexame De Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7 do STJ ao pedido de reexame de prova pericial
  2. 2 atribuição de responsabilidade por atraso na execução de obra e compensação de culpas
  3. 3 admissibilidade e conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da valoração da prova pericial para atribuir responsabilidade exclusiva, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.