CR 15970 - DECISAO

CR 15970 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam as certidões indicadas, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Cumprimento Da Comissão, Devolução Dos Autos À Justiça Rogante, Autoridade Central Competente, Justiça Rogante
Cumprimento Da Comissão Devolução Dos Autos À Justiça Rogante Autoridade Central Competente Justiça Rogante

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da comissão
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante
  3. 3 atestados por certidões

Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam as certidões indicadas, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam as certidões positivas de fls. 249-250 e 251-252, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.