RPV 2833 - DECISAO
O pedido de fls. 107-407 foi prejudicado porque o documento de fl. 408 indica que o saldo da conta principal, aberta em nome de MARIA DO ROSÁRIO LOURO PIMPAO para cumprimento desta RPV, está zerado, tendo sido levantado em 17/6/2020.
- Parties
- Titular Da Conta Para Cumprimento Da RPV: MARIA DO ROSÁRIO LOURO PIMPAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Pedido prejudicado.
- Legal Topics
- Cumprimento De RPV, Saldo Bancário, Prejudicialidade Do Pedido
Case Brief
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Parties
MARIA DO ROSÁRIO LOURO PIMPAO
Titular Da Conta Para Cumprimento Da RPV
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido prejudicado por conta de saldo zerado na conta destinada ao cumprimento da RPV
Ratio Decidendi
O pedido de fls. 107-407 foi prejudicado porque o documento de fl. 408 indica que o saldo da conta principal, aberta em nome de MARIA DO ROSÁRIO LOURO PIMPAO para cumprimento desta RPV, está zerado, tendo sido levantado em 17/6/2020.
Court Disposition
Pedido prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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