AREsp 2134930 - DECISAO

AREsp 2134930 - DECISAO

Verificado o cumprimento do acordo firmado entre as partes, restou afastado o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso; por isso o recurso foi julgado prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionante: ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO FACUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Acordo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Processo No STJ Cumprimento De Acordo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO FACUNDO

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito do cumprimento de acordo sobre o interesse em prosseguir com o agravo em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento do acordo firmado entre as partes, restou afastado o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto do recurso; por isso o recurso foi julgado prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.