CR 12084 - DECISAO

CR 12084 - DECISAO

Como a notificação de MARCOS APRILE, EDUARDO SIMPLICIO ALVES, LAUDACI ALEXANDRE HERRERA MENDONÇA e THIAGO MARTINS foi cumprida, os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente conforme art. 216-X do RISTJ; por outro lado, diante da frustração da notificação de ALEXANDRE PRINCIPE RODRIGUES, os autos devem ser devolvidos à autoridade central para que sejam adotadas outras providências ou diligências para localizar a parte interessada.

Parties
MARCOS APRILE; EDUARDO SIMPLICIO ALVES; LAUDACI ALEXANDRE HERRERA MENDONÇA; THIAGO MARTINS; ALEXANDRE PRINCIPE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Comissão / Decisão Sobre Cumprimento De Comissão E Devolução Dos Autos
Outcome
Determino a devolução dos autos nos termos indicados na decisão.
Legal Topics
Cumprimento De Comissão, Notificação De Partes, Devolução Dos Autos, Diligências Para Localização De Parte Interessada
Cooperação Judiciária Internacional Cumprimento De Comissão Notificação De Partes Devolução Dos Autos Diligências Para Localização De Parte Interessada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS APRILE

EDUARDO SIMPLICIO ALVES

LAUDACI ALEXANDRE HERRERA MENDONÇA

THIAGO MARTINS

ALEXANDRE PRINCIPE RODRIGUES

Procedural Posture

Comissão / Decisão Sobre Cumprimento De Comissão E Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da notificação de partes indicadas na comissão
  2. 2 frustração de notificação de parte interessada
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central

Ratio Decidendi

Como a notificação de MARCOS APRILE, EDUARDO SIMPLICIO ALVES, LAUDACI ALEXANDRE HERRERA MENDONÇA e THIAGO MARTINS foi cumprida, os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente conforme art. 216-X do RISTJ; por outro lado, diante da frustração da notificação de ALEXANDRE PRINCIPE RODRIGUES, os autos devem ser devolvidos à autoridade central para que sejam adotadas outras providências ou diligências para localizar a parte interessada.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos nos termos indicados na decisão.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
  • Devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências ou diligências para localizar ALEXANDRE PRINCIPE RODRIGUES.