RHC 151518 - DECISAO

RHC 151518 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem reativou a tramitação da impetração em 29/10/2021 e que os autos encontram-se conclusos ao relator para novo julgamento; assim, as alegações de descumprimento da ordem concedida por esta Corte Superior foram superadas, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DIEGO DELEON FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Para Cumprimento De Decisão Proferida Em Recurso Em Habeas Corpus; Trâmite Reativado No Tribunal De Origem
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Decisão, Busca Domiciliar, Trâmite Processual
Habeas Corpus Processo Penal Cumprimento De Decisão Busca Domiciliar Trâmite Processual

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Parties

DIEGO DELEON FERREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Para Cumprimento De Decisão Proferida Em Recurso Em Habeas Corpus; Trâmite Reativado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegação de descumprimento de ordem judicial
  2. 2 apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre eventual ilegalidade de busca domiciliar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência (tramitação reativada)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem reativou a tramitação da impetração em 29/10/2021 e que os autos encontram-se conclusos ao relator para novo julgamento; assim, as alegações de descumprimento da ordem concedida por esta Corte Superior foram superadas, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.