HC 710997 - DECISAO

HC 710997 - DECISAO

Ante o afastamento da Relatora que inviabilizou o cumprimento imediato, determinou-se que a Relatora ou seu substituto legal decida, em 24 horas, sobre o pedido liminar, de modo a evitar que o réu suporte o ônus pela ausência da titular.

Parties
Peticionário: Marcelo Souza de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Cumprimento Imediato / Decisão Interlocutória Sobre Pedido Liminar
Outcome
Pedido deferido para que a Relatora, ou seu substituto legal, decida em 24 horas sobre o pedido liminar.
Legal Topics
Cumprimento De Decisão, Substituto De Relator, Pedido Liminar
Processual Cumprimento De Decisão Substituto De Relator Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

Marcelo Souza de Oliveira

Peticionário

Procedural Posture

Pedido De Cumprimento Imediato / Decisão Interlocutória Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 decisão ainda não cumprida na origem
  2. 2 afastamento da Relatora impedindo cumprimento imediato
  3. 3 necessidade de substituto legal decidir o pedido liminar para não onerar o réu

Ratio Decidendi

Ante o afastamento da Relatora que inviabilizou o cumprimento imediato, determinou-se que a Relatora ou seu substituto legal decida, em 24 horas, sobre o pedido liminar, de modo a evitar que o réu suporte o ônus pela ausência da titular.

Court Disposition

Pedido deferido para que a Relatora, ou seu substituto legal, decida em 24 horas sobre o pedido liminar.

Orders

  • Determinar que a Relatora, ou seu substituto legal, decida, em 24 horas, sobre o pedido liminar.
  • Comunique-se.