HC 1039393 - DECISAO

HC 1039393 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no RHC 220.900/BA, ao qual já havia sido expedido ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações.

Parties
Paciente: AÉCIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Cumprimento De Decisão, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cumprimento De Decisão Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

AÉCIO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de decisão pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  2. 2 omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  3. 3 reiteração de pedido já formulado no RHC 220.900/BA

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no RHC 220.900/BA, ao qual já havia sido expedido ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.