CR 16175 - DECISAO

CR 16175 - DECISAO

Diligências parcialmente cumpridas (notificação de FELIPE DA ROCHA ALVES DE SOUZA e certificação do óbito de ALEX RUDIER GUILANZONI); determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Parties
Notificado: FELIPE DA ROCHA ALVES DE SOUZA; Óbito Certificado: ALEX RUDIER GUILANZONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Comissão Rogatória / Diligências Parcialmente Cumpridas / Devolução À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Cumprimento De Diligências, Devolução De Autos, Autoridade Central
Cooperação Jurídica Internacional Cumprimento De Diligências Devolução De Autos Autoridade Central

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Parties

FELIPE DA ROCHA ALVES DE SOUZA

Notificado

ALEX RUDIER GUILANZONI

Óbito Certificado

Procedural Posture

Comissão Rogatória / Diligências Parcialmente Cumpridas / Devolução À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 cumprimento parcial de diligências rogadas e devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Diligências parcialmente cumpridas (notificação de FELIPE DA ROCHA ALVES DE SOUZA e certificação do óbito de ALEX RUDIER GUILANZONI); determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante, com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).