AREsp 1809903 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supra as omissões apontadas (em especial, a manifestação sobre os efeitos da ausência de impugnação aos cálculos e as consequências quanto à produção de prova pericial), em razão da violação do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.
Legal Topics
Cumprimento De Julgado, Prova Pericial, Impugnação De Cálculos, Multas Contratuais, Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Arts. 374 E 400 CPC
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Comercial Cumprimento De Julgado Prova Pericial Impugnação De Cálculos Multas Contratuais Embargos De Declaração +2 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 efeitos da ausência de impugnação aos cálculos apresentados pela parte credora
  3. 3 possibilidade de produção de prova pericial na fase de cumprimento de julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supra as omissões apontadas (em especial, a manifestação sobre os efeitos da ausência de impugnação aos cálculos e as consequências quanto à produção de prova pericial), em razão da violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.
  • Intimem-se.