AREsp 1896045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7 do STJ) já que a quitação das ações não foi comprovada na fase executiva, cabendo à parte que alega o pagamento a prova do mesmo, e os documentos apresentados foram considerados apócrifos e insuficientes à prova do recebimento.

Parties
Agravante/recorrente: OI S.A; Autor/agravado/recorrido: ANTÔNIO FELIPE SATURNINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Subscrição De Ações, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Prova De Pagamento, Documentos Apócrifos, Honorários, Ação Coletiva
Processual Civil Cumprimento De Sentença Subscrição De Ações Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada Prova De Pagamento Documentos Apócrifos Honorários +1 more

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Parties

OI S.A

Agravante/recorrente

ANTÔNIO FELIPE SATURNINO DA SILVA

Autor/agravado/recorrido

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial fundamentado em reexame de fatos e provas
  2. 2 ônus da prova quanto ao pagamento alegado
  3. 3 valor probatório de documentos unilaterais/apócrifos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7 do STJ) já que a quitação das ações não foi comprovada na fase executiva, cabendo à parte que alega o pagamento a prova do mesmo, e os documentos apresentados foram considerados apócrifos e insuficientes à prova do recebimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial