REsp 1814196 - DECISAO

Verificou-se que o feito trata de cumprimento de sentença definitiva decorrente de ação individual que transitou em julgado em 08/2014 e não de cumprimento provisório vinculado à Ação Civil Pública; diante do erro material/contradição identificado, a decisão monocrática anterior (fls. 316/319) foi tornada sem efeito e os demais pontos foram prejudicados.

Parties: Embargante: ELISEU DE LEMOS DIAS; Embargado: BANCO DE BRASIL SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Tornando Sem Efeito Decisão Monocrática Anterior
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 316/319 (e-STJ) tornada sem efeito
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Suspensão Do Cumprimento, Erro Material/contradição

Processo Civil Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Suspensão Do Cumprimento Erro Material/contradição

Case Brief

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Parties

ELISEU DE LEMOS DIAS

Embargante

BANCO DE BRASIL SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Tornando Sem Efeito Decisão Monocrática Anterior

Legal Issues

1 Se o feito trata de cumprimento provisório ou definitivo de sentença
2 Se a demanda tem relação com a Ação Civil Pública mencionada
3 Se é cabível a suspensão do cumprimento da sentença no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 316/319 (e-STJ) tornada sem efeito

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 316/319 (e-STJ)
Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso especial de fls. 225/236