REsp 1919144 - DECISAO

REsp 1919144 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, no caso, a memória de cálculo foi apresentada antes da contradita e sem prejuízo ao andamento processual, não havendo violação dos arts. 525, §§ 4º e 5º do CPC; Ademais, a alegação de violação ao art. 223 do CPC estava desassociada da tese sobre preclusão consumativa e faltou prequestionamento sobre a matéria, impedindo sua apreciação no recurso especial; igualmente não foi demonstrado cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: MARTINS E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Preclusão Temporal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Memória De Cálculo Preclusão Temporal Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

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Parties

MARTINS E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de juntada da memória de cálculo com a impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de emenda à impugnação quando ausente a memória de cálculo
  3. 3 Aplicação dos arts. 525, §§ 4º e 5º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, no caso, a memória de cálculo foi apresentada antes da contradita e sem prejuízo ao andamento processual, não havendo violação dos arts. 525, §§ 4º e 5º do CPC; Ademais, a alegação de violação ao art. 223 do CPC estava desassociada da tese sobre preclusão consumativa e faltou prequestionamento sobre a matéria, impedindo sua apreciação no recurso especial; igualmente não foi demonstrado cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.