REsp 1944144 - DECISAO

Parties: Recorrente: FUNASA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Da Cf) / Julgamento
Outcome: Conheço parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Gratificação GACEN, Prequestionamento, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Parties

FUNASA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Da Cf) / Julgamento

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.