AREsp 1841182 - DECISAO

AREsp 1841182 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão analisou e fundamentou a matéria; reconheceu-se a prerrogativa judicial de determinar a utilização da contadoria ou perícia para apurar eventual excesso nos valores bloqueados, especialmente diante da disparidade entre cálculos apresentados; afirmou-se que a determinação de perícia não prejudica o credor e que o reexame da necessidade da prova exigiria análise fática vedada pela Súmula 7/STJ; diante da insuficiência de impugnação objetiva aos fundamentos centrais e da fundamentação suficiente do acórdão, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ROFAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA ME; Agravado: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Ativos Financeiros, Bloqueio De Ativos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Perícia Contábil/contadoria Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Princípio Da Cooperação, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Ativos Financeiros Bloqueio De Ativos Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Perícia Contábil/contadoria Judicial +5 more

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Parties

ROFAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA ME

Agravante

Banco

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional em face do acórdão embargado (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 Momento e possibilidade de o juiz valer-se de contabilista/produção de prova pericial (art. 524, §§1º e 2º e art. 854 CPC)
  3. 3 Se a impugnação ao cálculo apresentada após penhora configura intempestividade que impede a produção de prova pericial (art. 525 CPC/15)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão analisou e fundamentou a matéria; reconheceu-se a prerrogativa judicial de determinar a utilização da contadoria ou perícia para apurar eventual excesso nos valores bloqueados, especialmente diante da disparidade entre cálculos apresentados; afirmou-se que a determinação de perícia não prejudica o credor e que o reexame da necessidade da prova exigiria análise fática vedada pela Súmula 7/STJ; diante da insuficiência de impugnação objetiva aos fundamentos centrais e da fundamentação suficiente do acórdão, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.