REsp 1952581 - DECISAO

REsp 1952581 - DECISAO

Parties
Autor: PAULO FERREIRA LORETO NETO; Réu: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (determinação De Publicação E Intimação)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Preclusão, Apresentação De Documentos, Liquidação De Sentença
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Honorários Advocatícios Juros Moratórios Preclusão Apresentação De Documentos +1 more

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Parties

PAULO FERREIRA LORETO NETO

Autor

FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS

Réu

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (determinação De Publicação E Intimação)

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à determinação de apresentação de documentos pela parte devedora
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores incontroversos
  3. 3 fixação do marco inicial dos juros moratórios e preclusão sobre a matéria