REsp 1952580 - DECISAO

REsp 1952580 - DECISAO

Para melhor exame das controvérsias, conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Autor: FOREXPORT CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (FOREXPORT); Réu: CACIQUE S. A. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CACIQUE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora Online, Homologação De Cálculos, Recurso Especial, Preclusão, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Penhora Online Homologação De Cálculos Recurso Especial Preclusão Erro Material

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Parties

FOREXPORT CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (FOREXPORT)

Autor

CACIQUE S. A. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CACIQUE)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação dos cálculos e exatidão da planilha de débito
  2. 2 impugnação e preclusão quanto aos cálculos
  3. 3 penhora online e constrição de valores potencialmente impenhoráveis (salários, fluxo de caixa)

Ratio Decidendi

Para melhor exame das controvérsias, conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.