REsp 1901980 - DECISAO

REsp 1901980 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão do tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados tempestivamente pela parte (natureza do cumprimento de sentença, extinção da execução para determinados exequentes, independência do cumprimento promovido por Elpídio Forti e fato novo), impõe-se o provimento do recurso especial para devolver os autos ao tribunal a quo para que suprima as omissões, pois a ausência de pronunciamento impede o acesso à instância extraordinária.

Parties
Recorrente: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Precatório, Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão De Decisão Precatório Recurso Especial

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Parties

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza do cumprimento de sentença (provisório vs definitivo)
  2. 2 omissão sobre extinção da execução para Elpídio Forti e demais exequentes
  3. 3 omissão sobre independência do cumprimento de sentença promovido por Elpídio Forti em relação aos demais autores

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão do tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados tempestivamente pela parte (natureza do cumprimento de sentença, extinção da execução para determinados exequentes, independência do cumprimento promovido por Elpídio Forti e fato novo), impõe-se o provimento do recurso especial para devolver os autos ao tribunal a quo para que suprima as omissões, pois a ausência de pronunciamento impede o acesso à instância extraordinária.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam supridas as omissões indicadas
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial