AREsp 1849847 - DECISAO

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Em razão do entendimento dominante nas Turmas de Direito Privado do STJ sobre a responsabilidade solidária entre cooperativas que integram a mesma rede de intercâmbio e da aplicação da Súmula 568/STJ, deve ser reformado o acórdão de origem para reconhecer a legitimidade passiva da CENTRAL NACIONAL UNIMED e determiná‑la no polo passivo da execução.

Parties
Agravante: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA; Agravada: CENTRAL NACIONAL UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para determinar a inclusão da CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo da execução.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Solidariedade Entre Cooperativas, Súmula 568/stj, Rede Unimed
Processual Civil Cumprimento De Sentença Solidariedade Entre Cooperativas Súmula 568/stj Rede Unimed

Case Brief

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Parties

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

Agravante

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de solidariedade entre cooperativas que integram a mesma rede de intercâmbio
  2. 2 legitimidade passiva da CENTRAL NACIONAL UNIMED no cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento dominante nas Turmas de Direito Privado do STJ sobre a responsabilidade solidária entre cooperativas que integram a mesma rede de intercâmbio e da aplicação da Súmula 568/STJ, deve ser reformado o acórdão de origem para reconhecer a legitimidade passiva da CENTRAL NACIONAL UNIMED e determiná‑la no polo passivo da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para determinar a inclusão da CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo da execução.

Orders

  • Determinar a inclusão da CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo da execução.
  • Publique‑se.