AREsp 1887179 - DECISAO

AREsp 1887179 - DECISAO

Constatada, com confirmação das partes, a perda superveniente do objeto em razão do pagamento e levantamento do valor exequendo e do arquivamento da execução, o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -- CEDAE; Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto E Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Extinção Do Recurso
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Extinção Do Recurso

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Parties

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -- CEDAE

Agravante

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto E Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Pagamento e levantamento do valor exequendo
  3. 3 Arquivamento da execução

Ratio Decidendi

Constatada, com confirmação das partes, a perda superveniente do objeto em razão do pagamento e levantamento do valor exequendo e do arquivamento da execução, o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.