AREsp 1499455 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se o agravo e conheceu-se parcialmente o recurso especial, dando-lhe parcial provimento para determinar que o Tribunal de origem proceda à prévia liquidação da sentença coletiva antes do início do cumprimento individual, porquanto é necessária a atividade de liquidação para individualizar beneficiários e quantificar os valores decorrentes da condenação coletiva, em conformidade com precedentes da 2ª Seção do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Parcialmente Provido, Determinando Liquidação Prévia
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido para determinar prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença Coletiva, Honorários Advocatícios, Expurgos Inflacionários, Tempestividade, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coletiva Honorários Advocatícios Expurgos Inflacionários Tempestividade +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Parcialmente Provido, Determinando Liquidação Prévia

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva antes do cumprimento individual
  2. 2 tempestividade da intimação eletrônica (art. 5º da Lei 11.419/2006)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos do CDC (arts. 95 e 97)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se o agravo e conheceu-se parcialmente o recurso especial, dando-lhe parcial provimento para determinar que o Tribunal de origem proceda à prévia liquidação da sentença coletiva antes do início do cumprimento individual, porquanto é necessária a atividade de liquidação para individualizar beneficiários e quantificar os valores decorrentes da condenação coletiva, em conformidade com precedentes da 2ª Seção do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido para determinar prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 292/293
  • Conhecer o agravo em recurso especial