AREsp 1916802 - DECISAO

AREsp 1916802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao VPA, pois a contadoria adotou o valor constante da planilha da Corregedoria e a agravante não comprovou VPA diverso; quanto à alegação de violação da coisa julgada, o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Parcial Conhecimento Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Complementação De Ações, Dividendos, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Conversão Em Perdas E Danos, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Execução Complementação De Ações Dividendos Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Conversão Em Perdas E Danos +3 more

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Parcial Conhecimento Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do tribunal quanto ao VPA aplicável (art. 1.022, I, CPC)
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)
  3. 3 proibição de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao VPA, pois a contadoria adotou o valor constante da planilha da Corregedoria e a agravante não comprovou VPA diverso; quanto à alegação de violação da coisa julgada, o pedido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.