AREsp 1886954 - DECISAO

AREsp 1886954 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconhecendo parcialmente erro material do acórdão quanto ao valor do crédito exequendo e ao termo inicial da atualização (fixando o crédito em R$ 776.386,14 e atualização a partir de 05/03/2018), e negou-se provimento ao recurso especial na parte restante por entender que o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões e que a pretensão que exigiria reexame de matéria fático-probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANGELA DE JESUS ARGUELHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Atualização Monetária, Multa Do Art. 475 J Do Cpc/73, Súmula 7/stj
Direito Imobiliário Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Atualização Monetária Multa Do Art. 475 J Do Cpc/73 +1 more

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Parties

ANGELA DE JESUS ARGUELHES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 inclusão de honorários sucumbenciais nos cálculos
  3. 3 correção do valor exequendo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo parcialmente erro material do acórdão quanto ao valor do crédito exequendo e ao termo inicial da atualização (fixando o crédito em R$ 776.386,14 e atualização a partir de 05/03/2018), e negou-se provimento ao recurso especial na parte restante por entender que o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões e que a pretensão que exigiria reexame de matéria fático-probatória encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.