REsp 1928597 - DECISAO

REsp 1928597 - DECISAO

Por se tratar da ação coletiva originária proposta por associação (ASSUFRGS), os efeitos do título executivo foram corretamente limitados aos beneficiários constante da lista nominal, e não constando os nomes dos recorrentes no rol de substituídos, estes carecem de legitimidade ativa para a execução individual; não houve omissão do acórdão regional, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: VOLMIR OLIVEIRA VILLAGRAN; Recorrente: ANA LUIZA TOLENTINO DE SOUZA; Recorrente: GILSON SILVA DOS SANTOS; Recorrente: KATIA MARIA SILVEIRA LAGUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Ativa, Substituição Processual, Ação Coletiva, Execução Individual, Coisa Julgada, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Ativa Substituição Processual Ação Coletiva Execução Individual +2 more

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Parties

VOLMIR OLIVEIRA VILLAGRAN

Recorrente

ANA LUIZA TOLENTINO DE SOUZA

Recorrente

GILSON SILVA DOS SANTOS

Recorrente

KATIA MARIA SILVEIRA LAGUNA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 legitimidade ativa para execução de título oriundo de ação coletiva proposta por associação
  3. 3 necessidade de juntada de rol nominal de substituídos em ações coletivas propostas por associações

Ratio Decidendi

Por se tratar da ação coletiva originária proposta por associação (ASSUFRGS), os efeitos do título executivo foram corretamente limitados aos beneficiários constante da lista nominal, e não constando os nomes dos recorrentes no rol de substituídos, estes carecem de legitimidade ativa para a execução individual; não houve omissão do acórdão regional, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.